Termos de Uso
1. O que é o Apoia Ciência
O Apoia Ciência é uma plataforma que conecta pessoas que querem apoiar a ciência brasileira a pesquisadores. O site é mantido por , que pode ser contatado em .
A plataforma não é uma instituição financeira. Ela organiza os apoios e os repasses, mas não garante o resultado, a conclusão nem a qualidade de nenhuma pesquisa.
2. Conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
- Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que acontecer na sua conta.
- Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos ou a lei.
3. Como funciona o apoio
- O apoiador define um limite mensal, a partir de R$ 10, e escolhe os pesquisadores que quer apoiar. O limite é dividido em partes iguais entre os escolhidos.
- Cada pesquisador precisa receber ao menos R$ 10 por mês. Por isso, o número de pesquisadores escolhidos tem um máximo que depende do limite.
- O apoiador pode trocar os pesquisadores e o limite todos os meses. Também é possível fazer doações únicas, de qualquer valor, divididas igualmente entre os escolhidos.
- Os pagamentos são feitos por Pix ou por cartão. O cartão é pago no site seguro de um parceiro de pagamentos, não no Apoia Ciência.
- No Pix, depois de pagar no aplicativo do banco, o apoiador avisa no site. O pagamento é conferido manualmente e só é considerado confirmado depois dessa conferência, em geral em até 1 dia útil. Os conteúdos exclusivos para apoiadores são liberados a partir da confirmação.
- O pagamento por Pix é um aviso de que o apoiador pagou. Se o valor não for localizado, o pagamento fica como "não localizado" e o apoiador pode entrar em contato.
4. Taxa de administração e repasses
- A plataforma retém uma taxa de administração sobre o valor repassado a cada pesquisador (hoje, 10%). A taxa é descontada do repasse e não é cobrada a mais do apoiador: quem apoia paga sempre o valor do seu limite.
- Os repasses são feitos por Pix, uma vez por mês, para a chave cadastrada pelo pesquisador, até o dia 6 do mês seguinte aos pagamentos confirmados.
- O pesquisador responde pelas obrigações fiscais e tributárias sobre o que recebe.
- Plano Premium (opcional). Cada pesquisador pode manter até 3 pesquisas em andamento ao mesmo tempo. Quem quiser mais pode assinar o plano Premium, por R$ 29,90 por mês, pagos à plataforma por Pix. Cada pagamento confirmado vale por 1 mês, contado do fim do período já pago, e não se renova sozinho. Vencido o período, as pesquisas já cadastradas continuam no perfil, mas não é possível cadastrar ou reabrir outra acima do limite. A mensalidade do Premium não se confunde com a taxa de administração e não é descontada dos repasses.
- A taxa, o limite de pesquisas e o valor do plano Premium podem mudar no futuro; a mudança vale para os pagamentos feitos depois do aviso.
5. Regras para pesquisadores
- Quem pode participar: estudantes de graduação ou de especialização (com pesquisa ligada a uma disciplina em que estão matriculados); graduados, mestres, doutores e titulações superiores, com ou sem vínculo atual com uma instituição; e pessoas sem graduação que pesquisam por conta própria. Podemos pedir comprovante de matrícula, Lattes, ORCID ou outro registro do trabalho.
- Pesquisas com seres humanos ou animais devem apresentar o parecer do comitê de ética (CEP ou CEUA).
- O cadastro passa por análise manual. O selo "Verificado" indica que conferimos as informações de titulação ou matrícula, não que a pesquisa foi avaliada ou aprovada cientificamente. Perfis sem formação comprovada podem ser publicados sem o selo.
- O pesquisador decide livremente como usar o dinheiro recebido, e se compromete a informar com honestidade o andamento da pesquisa.
- É proibido apresentar informações falsas, copiar pesquisa de outras pessoas ou se passar por outra pessoa.
- Grupos e lives são oferecidos e administrados pelo próprio pesquisador, fora do Apoia Ciência. A plataforma apenas mostra os links aos apoiadores com pagamento confirmado e não responde pelo que acontece nesses canais. Quem deixa de apoiar deixa de ver os links, mas a saída do grupo cabe ao pesquisador.
6. Conduta no site
Não é permitido: publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou enganoso; tentar acessar dados de outras pessoas; usar o site para fraude ou lavagem de dinheiro; ou prejudicar o funcionamento da plataforma. Qualquer pessoa logada pode denunciar um perfil, e as denúncias são analisadas pela administração.
7. Cancelamento e estornos
O apoiador pode deixar de apoiar quando quiser: basta não fazer o pagamento do mês seguinte e remover os pesquisadores escolhidos. Pedidos de estorno de pagamentos já feitos são analisados caso a caso, por meio do e-mail de contato.
8. Níveis, mural e certificado
Os níveis de apoiador (Tales, Hipátia, Arquimedes e Aristóteles), os selos, os marcos de constância, o mural de apoiadores e o certificado de apoio são reconhecimentos simbólicos. Eles não têm valor financeiro e não dão direito a prêmio, desconto, participação nos resultados das pesquisas ou qualquer outra vantagem patrimonial.
- O nível depende de quantos pesquisadores o apoiador apoia. O mural e o certificado consideram apenas pagamentos confirmados.
- O nome do apoiador só aparece no mural se ele ligar essa opção no painel, e sai do mural quando a opção é desligada. O mural mostra o nome e o nível, nunca valores.
- O certificado não é recibo, comprovante de pagamento nem documento fiscal, e não comprova doação para fins de dedução de imposto.
- Os nomes dos níveis homenageiam cientistas da Antiguidade e não indicam vínculo, patrocínio ou endosso de qualquer pessoa ou instituição.
- Podemos alterar ou encerrar os níveis, o mural e o certificado, avisando no site.
9. Conteúdo
O conteúdo publicado por um pesquisador continua sendo dele. Ao publicar, o pesquisador autoriza o Apoia Ciência a exibir esse conteúdo no site, conforme a visibilidade escolhida (pública ou só para apoiadores).
10. Responsabilidade
O Apoia Ciência não se responsabiliza pelo resultado das pesquisas, nem por informações publicadas pelos pesquisadores. O site é oferecido como está, e podemos ficar indisponíveis por manutenção ou por problemas de terceiros. Isso não afasta direitos que a lei garante a você.
11. Mudanças e lei aplicável
Podemos alterar estes termos, avisando no site. Eles são regidos pela lei brasileira.